Regularizar terras? Como?
Esta é uma pergunta
que intriga muita gente... mas porquê?
Quando se trabalha o
conceito de cidadania se trabalha o universo dos direitos e deveres de todo o
cidadão bem como seu relacionamento com a sociedade na qual se insere. Assim,
definir cidadania em sua prática diária é visualizar a relação entre a efetivação
de direitos e a aplicação de deveres no cotidiano social no qual tange todas as
possibilidades sociais como reflexos da convivência social – um pacto entre as
pessoas sem que seja mencionada qualquer palavra.Para se viver plenamente a
cidadania deve-se ter, tanto cidadãos quanto Estado, o princípio da ética. Esta
é uma palavra importante, pois confere a prática de comportamentos morais e
sociais relevantes para a sociedade.
Contudo, nem sempre é
possível vivenciar a cidadania, muitas vezes o mesmo direito adquirido esbarra
juridicamente em empasses legais concebendo um entrave à efetivação da
cidadania, resultando em uma sociedade não ética, pois não emerge de si
mecanismos efetivos para a cidadania.Vamos citar aqui um exemplo delicado e ao
mesmo tempo tão real e comum na comunidade rural.
A regularização de
propriedades rurais segue, como as regularizações urbanas, os tramites legais
com cumprimento de medidas e regras de legislações ambientais, cíveis e
sociais. Contudo a dificuldade de definição de legislações ambientais tem
retardado aregularização de diversos imóveis rurais. O empasse na regularização
da terra desencadeia problemas com a sucessão hereditária daquela terra,
limitando o então “proprietário” a expandir suas atividades rurais e adquirir
status de agricultor rural/familiar.
Diante do exposto, o
cidadão tem seu direito de posse fragilizado por empasses legais que geram
barreiras para a efetivação da posse. Além disso, as dificuldades em
regularizar a situação de posse no campo leva o então “proprietário” a deixar
suas terras para adquirir condições financeiras de sobrevivência, sendo
possivéis duas opções: trabalhar para terceiros (ao invés de se tornar
autônomo) ou mudar para a cidade (êxodo rural) à procura de emprego – pois é
necessário garantir a subsistência.
Como buscar um
direito, mantendo deveres e não se efetivar nada... como pode-se exigir
atitudes éticas se não há aparatos que sustentem os direitos e deveres do
“cidadão”?
Muito tem que se
pensar e se redefinir para se adequar à realidade, para que aqueles que
necessitam tenham condições de ter direitos garantidos e deveres passíveis de
materialização.
A regularização da
terra permite ao cidadão o direito de posse, a efetividade de sua ética junto
ao Estado e a garantia de que o patrimônio familiar está sendo mantido na
sucessão hereditária.Agricultor, regularize-se se puder, se houver obstáculos
procure-nos, vamos juntos dialogar sobre esta situação.
Sheila Costa
Assistente Social
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