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Com grande maioria no plenário, os
deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao
texto-base do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) na
Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao
agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os
dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção
presidencial.
Também foi retirada do texto
aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de
documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um
sistema nacional de dados sobre a extração.
Os ruralistas também conseguiram
derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a
possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas
de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65%
do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras
indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Uma emenda apresentada pelo
Partido Democratas (DEM), aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade
de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas
de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até
22 de julho de 2008. O plenário confirmou a retirada do texto da regra de
recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e
naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de
largura.
Também foi rejeitado o destaque
apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a
inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do
solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que
previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário
do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade
com o objetivo de permitir a recuperação da terra.
Os deputados retiraram do texto a
necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do
solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente
(APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em
áreas urbanas e regiões metropolitanas.
A Câmara aprovou ainda o destaque
do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de
carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho
de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e
salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
Apicuns e salgados são áreas
situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de
camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do
ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de
preservação permanente.
Fonte: Agência Brasil
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Assessoria de Comunicação
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